Em cumprimento a legislação eleitoral Prefeitura suspende publicações nas redes sociais

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Em cumprimento a legislação eleitoral Prefeitura suspende publicações nas redes sociais

02.07.16

A Prefeitura de Campo Alegre suspende a partir deste sábado 02 de Julho, todas as suas publicações em seus perfis nas redes sociais em virtude do início do período eleitoral e só voltará a ser atualizada após a conclusão das eleições municipais em 2 de outubro. A medida vale também para conteúdo noticioso em seu site oficial que passa a informar apenas casos de utilidade pública. As contas oficias nas redes sócias Instagram e Facebook já estão temporariamente suspensas.

A Assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que cumprirá rigorosamente a determinação legal de suspender a divulgação de publicidade em qualquer meio de comunicação.

LEGISLAÇÃO – A lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, não veda explicitamente o uso das redes sociais pela prefeitura – até porque a norma é anterior à própria existência dessas mídias. A lei diz que os órgãos públicos não podem “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”, exceto em casos de “grave e urgente necessidade pública”.

Entretanto, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2015, determinou a suspensão dessas publicações no mundo virtual durante o período eleitoral.

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