Prefeita Pauline participou de seminário sobre o processo de transição de governo

Na tarde desta segunda-feira (24), a prefeita reeleita de Campo Alegre, Pauline Pereira (PSDB), participou de um seminário voltado para os novos prefeitos das cidades de Alagoas, eleitos para o quadriênio 2017/2020. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), no Salão Jacarecica do Hotel Jatiúca, e reuniu os novos gestores para tratar de questões ligadas à transição dos mandatos.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou que uma boa transição é o primeiro passo para uma gestão de qualidade e o planejamento municipal. “Nosso objetivo é facilitar o processo de transição e darmos um grande passo para ser exemplo do país”, afirmou o presidente da AMA.

Para os prefeitos eleitos, o coordenador do FOCCO, promotor José Carlos Castro, apresentou uma cartilha com “10 mandamentos” para uma boa transição e destacou a coragem pessoal e cívica dos gestores eleitos. “Existe a vontade de fazer o bem e que ela seja feita da melhor forma possível com acesso e informação. É hora de olhar para frente, a política e o Brasil começam nos municípios”, afirmou.

O promotor sugeriu uma parceria com a AMA para apresentar um projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para regulamentar a transição municipal forma definitiva para todo o Estado. O cenário no primeiro levantamento realizado pelo MPE-AL mostrou que em 78 municípios um novo prefeito deve assumir em janeiro.

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, alertou aos candidatos eleitos, que existe uma nova resolução que torna todos municípios obrigados a ter pelo menos um procurador e um controlador efetivo. Todos os palestrantes ressaltaram a importância de criar uma controladoria interna com conhecimento técnico.

Já o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque, apresentou o trabalho do órgão aos novos gestores e lembrou aos gestores eleitos que todos as normas para a transição já estão na Constituição Federal. “Somos 7 procuradores de Contas para atuar no Estado. Estamos à disposição de dos prefeitos e técnicos”, disse Gustavo Henrique.

A controladora Geral do Estado, Clara Bugarim, diz que percebe preocupação dos gestores em fazer uma transição tranquila.

O chefe da Controladoria Geral da União, José William, e o auditor Sérgio Studart, apresentaram a evolução do Sistema de Controle Interno e o trabalho da CGU para os novos gestores. “Só reconhece uma ilegalidade quem conhece a legislação. Então estudem a legislação e leiam tudo”, orientou José Williams, que também ressaltou a importância dos municípios terem manual interno de rotina e controladoria interna na gestão.

Encerrando o evento, Claudivan Costa, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, colocou o órgão a disposição para tirar as dúvidas dos novos prefeitos. Marcelo Beltrão finalizou sugerindo outras reuniões com os novos gestores para debater termas e otimizar a próxima gestão.

Participaram do evento Gustavo Henrique, representante do Ministério Público de Contas (MPC), José William Gomes, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Otávio Lessa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clara Bugarim, chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE) e José Carlos Castro, procurador do Ministério Público Estadual (MPE).

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