Município de Campo Alegre voltou a oferecer o serviço de emissão de Carteira de Trabalho
Município de Campo Alegre voltou a oferecer o serviço de emissão de Carteira de Trabalho
19.04.17O município de Campo Alegre voltou a oferecer o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – a CTPS. Após assinatura do termo de cooperação pela prefeita Pauline Pereira, o município aguardava a publicação no Diário Oficial, o que aconteceu nesta quarta-feira 19 de abril.
A emissão da CTPS é oferecida em Campo Alegre na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante, localizada na Rua Senador Máximo SN (Próximo a prefeitura).
Para emissão do documento os cidadão devem comparecer ao local portando Documentos originais de identidade e certidão de nascimento ou certidão de casamento; CPF e comprovante de residência atualizado, todos originais. A emissão da Carteira de Trabalho pode ser realizada a partir dos 14 anos.
Recentemente a Prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira assinou o termo de cooperação do município junto a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas para o município voltar a oferecer a emissão de Carteiras de Trabalho. O termo também foi assinado pelo superintendente do trabalho em Alagoas Israel Lessa.
Sobre a CTPS
Na Carteira de Trabalho e Previdência Social constam todas as informações sobre a vida funcional do trabalhador. Portanto, ela garante o acesso aos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
É obrigatório por lei o registro em carteira quando se estabelece uma relação de emprego - na indústria, no comércio, na agricultura ou no trabalho doméstico. Nela, o empregador deve registrar os contratos de trabalho, as alterações salariais, período de férias e outras anotações.
Notícias relacionadas
A Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, foi sede nesta segunda-feira 14 de agosto, para o lança 14.08.23 Servidores municipais de Campo Alegre participam de Capacitação em Compras Públicas 19.06.23 Secretaria de Indústria e Comércio reúne comerciantes para anunciar reforma do mercado Público 07.06.23 Semana do MEI: Prefeitura e SEBRA promovem palestra sobre os benefícios da formalização 05.06.23 Prefeitura realiza reunião com ambulantes que comercializarão nas festas da emancipação Política 05.06.23 Prefeitura informa mudança no dia da feira livre de Campo Alegre e Luziápolis na Semana Santa 03.04.23 Moradores do Povoado Chã da Imbira realizam emissão de documentos no Prefeitura em Ação 24.03.23 Representantes de Campo Alegre participam de Famtour na Roda da Cachaça do Agreste 08.12.22 Campo Alegre recebe premiação do Sebrae por ações empreendedoras 06.12.22 Campo Alegre participou da 49ª edição da ABAV Expo Internacional realizada em Pernambuco 28.09.22 Prefeitura e SEBRAE realizam ações para os pequenos empresários de Luziápolis e Chã da Imbira 01.08.22 Prefeito Nicolas Pereira esteve em Brasília na final do Prêmio Prefeito Empreendedor 30.06.22 Desenvolvimento: Empresa do Distrito Luziápolis exporta produtos e serviços para o exterior 17.05.22 Prefeito Nicolas Pereira recebe prêmio no XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 09.05.22 Campo Alegre está na final do XI Edição do Prêmio prefeito empreendedor do Sebrae 04.05.22 Prefeitura de Campo Alegre realizou mais um sorteio da Campanha Compra Premiada 12.04.22 Secretaria da Indústria e Comércio Informa mudança no dia da Feira da Semana Santa 09.04.22 Máquinas trabalham na terraplanagem para instalação das primeiras empresas no Polo Industrial 06.04.22 Campo Alegre mais uma vez está no Novo Mapa do Turismo Brasileiro 30.03.22 Nicolas Pereira participou do lançamento do Programa Cidade Empreendedora 2022 promovido pelo Sebrae 09.03.22