Profissionais da prefeitura de Campo Alegre participaram de workshop sobre a implantação do eSocial

Participaram do encontro profissionais da área de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Educação e do FAPEN

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realizou nesta terça-feira (22.08) o workshop "eSocial para Órgãos Públicos". O evento aconteceu no auditório do Tribunal Pleno do Fórum Pontes de Miranda. Participam do workshop servidores públicos federais, estaduais e municipais das áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, tecnologia da informação, orçamento, finanças, previdenciária e contabilidade.

O município de Campo Alegre teve a participação de profissionais da área de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Educação e do FAPEN.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, destacou a importância de se  compartilhar as informações necessárias aos órgãos públicos. "Estamos todos engajados para que, no próximo ano, tenhamos condições de trabalhar nessa nova plataforma  e conseguir  alavancar o serviço público, dando qualidade às informações, que é o que mais  importa para nós", destacou.  Em seguida, o magistrado salientou que a tarefa de todos os órgãos públicos é multiplicar as informações e explicações que estão sendo repassadas pelos palestrantes.

Em seguida, o delegado da Receita Federal, Plínio Feitosa, fez uma abordagem sucinta acerca das ações do órgão direcionadas ao desenvolvimento e compartilhamento  de sistemas de informações. Na ocasião, Feitosa observou que o eSocial vai requerer muita energia de todos os envolvidos  para que venha funcionar a contento.

O que é o eSocial

O eSocial é uma sistemática que visa à unificação do envio de informações pelo empregador, em relação aos seus empregados, em cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. É coordenado pelo Comitê Gestor do eSocial do qual fazem parte o MTE, MPS, INSS, CEF e RFB.

Tem como objetivos:
i. viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
ii. simplificar o cumprimento de obrigações;
iii. aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em formulários e declarações próprias a que estão sujeitos os empregadores em geral, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários. A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida; já para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

A utilização do eSocial será obrigatória para os empregadores - inclusive o doméstico, para as empresas em geral e para o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

As informações ficarão armazenadas no ambiente nacional do eSocial e poderão ser acessadas apenas pelos participantes do projeto (Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil) para fins previdenciários, fiscais, de apuração de tributos e FGTS.

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