Setor de Tributos realiza trabalho de fiscalização e regularização de obras no município

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Setor de Tributos realiza trabalho de fiscalização e regularização de obras no município

19.10.17

O setor de Fiscalização de obras do Setor de Tributos da Prefeitura de Campo Alegre está intensificando as visitas nas obras em andamento em todo município, com o objetivo de regularizar as construções em andamento conforme determina a legislação.

“Precisamos ampliar e fortalecer a fiscalização para combater as obras sem licenciamento municipal, e a ocupação irregular do solo. Além das autuações e do trabalho de coibir as irregularidades, é necessário fazermos uma campanha para levar informação aos munícipes”, destacou o coordenador de Tributos Yanmesson Guedes.

A setor que é vinculado a Secretaria Municipal de Finanças também vem realizando campanhas com o objetivo de conscientizar a população com informações sobre o procedimento adequado para os respectivos licenciamentos junto ao poder público municipal, advertindo-se também os problemas advindos das irregularidades e crimes eventualmente a serem cometidos caso não seja respeitado o trâmite legal.

Para iniciar qualquer obra o cidadão precisa realizar a emissão do alvará de construção que pode ser emitido no Setor de Tributos localizado na Rua Senador Máximo 74, no centro de Campo Alegre.

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