Secretaria de Assistência Social inicia pré-cadastros para mais uma edição do Programa Moradia Legal

A Prefeitura de Campo Alegre iniciou a realização de pré-cadastros para o Programa Moradia Legal IV.  A equipe técnica do programa que é gerenciada no município pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania, iniciou na segunda-feira 11 de novembro, as visitas nas ruas de abrangência do Programa. A equipe conta com 14 cadastradores nas ruas,  divididos em Campo Alegre, Chã da Imbira e Distrito Luziápolis.

O Programa de regularização fundiária tem como objetivo viabilizar títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela lei federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

O Programa Moradia Legal é uma ação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras conveniadas. O respectivo programa é desenvolvido no município há 03 anos e já regularizou em cartório de forma gratuita 1.373 residências.

Confira a documentação necessária para participar do Programa:
Documentação pessoal e do Cônjuge (se tiver) RG e Cpf (com consulta na receita federal);
Escritura particular no nome do beneficiário/ esposa;
Certidão de nascimento ou certidão de casamento (em caso de divórcio apresentar averbação);
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda (não pode ultrapassar dois salários mínimos)
Especificação do n° da casa, do lote, da quadra e setor;
Nome completos dos vizinhos (do lado esquerdo, direito e dos fundos do imóvel);
Foto da casa (parte externa).
 
Não se enquadra no Programa:
Vila, Ponto Comercial e Imóvel de 1º andar ou mais;
Escrituras onde o proprietário já é falecido não pode por envolver herança;
Proibido se inscrever os beneficiados no Programa Moradia Legal I, II, III;
Proibido para quem possui mais de um imóvel em seu nome registrado em cartório, exceto se nenhum desses imóveis possuir registro em cartório;
Não ser escritura pública de compra e venda;

Caso o proprietário possua escritura de Cessão de Direitos de posse e benfeitorias e/ou de cessão de direitos hereditários feitas em Cartório somente esses documentos poderão ser incluídos no programa desde que não ultrapasse os 250m².

Abaixo segue as ruas que serão contempladas pelo Programa Moradia Legal, fiquem atento aos cadastradores, os mesmos estão passando nas ruas pegando toda documentação necessário para o pré cadastro. Caso o proprietário esteja dentro dos padrões e exigências do programa o cadastro será realizado.

Os cadastradores estão identificados com o crachá com o nome do programa e nome completo.

Para tirar alguma dúvida procure a equipe do Programa Moradia Legal na Secretaria de Assistência Social na Avenida Bom Jesus, n° 61, Centro Campo Alegre; na avenida Amerino Rodrigues de Paiva, s/n no Serviço Convivência de Fortalecimento de Vínculos do Povoado Chã Imbira; ou em Luziápolis no Centro administrativo Multissetorial.
 
Ruas de Campo Alegre - Sede
Avenida Bom Jesus
Avenida João Fernandes Vieira (Antiga Rua Nova)
Avenida Nossa Senhora do Carmo
Avenida Prefeito José Ferreira Gomes
Avenida Prefeito Jose Virginio da Silva (Antiga Alvorada)
Rua Abraão Fidelis de Moura
Rua Aminadab Pereira de Souza
Rua Antônio Silva Madeiro
Rua Cariolando Nunes Barros
Rua Elisa Correia (1ª Rua a direita sentido Arcal)
Rua Geilsa Vieira Guimarães (Rua do Projeto Fenix)
Rua Isaac da Cunha Lima (Próximo Ao Falcão)
Rua Jane Lucia Fidelis Guimarães (Antiga Rua Formosa)
Rua João Vieira da Silva (Próximo Ao Benedito de Lira)
Rua Jose Amabilio de Araújo (Rua do CRAS)
Rua Jose de Souza Gomes (Rua do Arame)
Rua Josefa Anatécia (Próximo Ao Arcal)
Rua Juliana Souza Monteiro
Rua Jurandir Buarque de Lima
Rua Luiz Inácio Lula da Silva
Rua Luzia Umbelina de Albuquerque
Rua Manoel Araújo da Silva
Rua Manoel Joaquim da Silva
Rua Maria Carmelia Tenório Juliana
Rua Maria Cavalcante de Lima Mayara
Rua Maria Cavalcante Guimarães (Antiga Rua da Maravilha)
Rua Maria Menila Vieira (Antiga Rua 15 de Novembro)
Rua Olímpio João
Rua Oscar da Cunha Lima
Rua Padre Cicero
Rua Pedro Vieira Guimarães (Antiga Rua Boa Vista)
Rua Petrucio Tenório Luna
Rua Prefeito Divaci Tenório Lins
Rua Professora Mariluce Ilda Malaquias
Rua Ricardo Alves
Rua Santa Izabel
Rua Santa Luzia
Rua Santo Antônio
Rua São Domingos
Rua São Gabriel
Rua São João
Rua São Jose
Rua São Luiz
Rua São Pedro
Rua Vereador Claudionor Alves Pacheco
Rua Vereador Jose Ailton dos Santos (Igreja Betel)
Rua Vereador Jose Pereira Lima
Rua Vereador Luiz Correia De Souza
Travessa Bom Jesus
Travessa Nossa Senhora Das Graças

Ruas do Povoado Chã Da Imbira
Alto Do Vento
Rua Amerino Rodrigues De Paiva
Rua Catarina Medeiros De Lima Santos
Rua Divina Pastora
Rua Do Cruzeiro
Rua Durval Correia Dos Santos
Rua Manoel Ribeiro
Rua Maria Roberta De Paiva
Rua Professor Antônio Joaquim
Rua São Francisco
Rua São Jose

Ruas de Luziápolis
Pilazinho
Portelinha
Avenida Eugenia Albuquerque
Avenida Manoel Firmino
Rua 25 de Março
Rua Antônio Florêncio
Rua Candido Teixeira
Rua Da Paz
Rua Dorgival Gonçalves
Rua Francisco Marques
Rua Genildo Cavalcante
Rua Joana D’arque
Rua João Ferreira Lopes
Rua João Lopes dos Santos
Rua Jose Manoel de Carvalho
Rua Jose Pedro de Farias
Rua Jose Vitorino de Moraes
Rua Maria Umbelina da Silva
Rua Maria Domingas da Silva
Rua Oito De Junho
Rua Otília Maria
Rua Professora Cícera Marinho de Melo
Rua Santa Luzia
Rua Santa Quitéria
Rua Santo Antônio
Rua São Jorge
Rua São José
Rua São Sebastião
Rua Wilson Lopes

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