Prefeitura segue recomendação do Ministério Público e adota toque de recolher durante 10 dias

Acompanhando recomendações do Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Campo Alegre, a Prefeitura de Municipal decretou nesta quarta-feira 24, o Decreto Municipal nº 41/2020, que entre outras medidas trata do funcionamento do toque de recolher durante o período de 10 dias no município de Campo Alegre.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de justiça Dr. Andreson Charles para a chefe do Poder Executivo Municipal prefeita Pauline Pereira, solicitou a expedição de decreto instituindo o toque de recolher em Campo Alegre/AL, no período compreendido entre 21:00h às 04:30h, pelo prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para aqueles que descumprirem a imposição e multa em dobro para os reincidentes.

Entre as observações levadas em conta para a recomendação do toque de recolher, o Ministério Público considerou a necessidade de que as pessoas evitem aglomerações, uma vez que a transmissão pelo vírus pode ocorrer pelo ar ou pelo contato com secreções contaminadas, como espirro, tosse, gotículas de saliva, contato físico com uma pessoa infectada e toque em objetos ou superfícies contaminadas seguido de contato com boca, nariz ou olhos.

Outro ponto analisado foi o relatório da Secretaria Municipal de saúde, o qual noticia que a população tem feito pouco caso dos decretos municipais de isolamento social, realizando festejos, promovendo encontros e andando pelas ruas da cidade para fins não essenciais e sem o uso de máscaras.

A medida leva em consideração também o fato que o município não dispõe de atendimento de saúde de leitos de UTI’s, socorrendo-se, da estrutura do Estado, a qual já se encontra com grande parte de sua capacidade comprometida, vez que atende quase todo o Estado.

Com o aumento dos casos o sistema de saúde corre o sério risco de entrar em colapso, caso não seja adotadas medidas para contenção da propagação do novo coronavírus.

O decreto ressalva que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem comprovadamente a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico.

A locomoção no horário em que vigorar o toque de recolher, nos casos admitidos, deverá ser realizada pelo indivíduo, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.
Poderá ainda ocorrer a apreensão de veículos e a condução de pessoas pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento.

Fica terminantemente proibida, em razão do toque de recolher, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, bem como a realização de festas e comemorações objetivando evitar contatos e aglomerações.

Baixe as publicações:

Recomendações do Ministério Público
DECRETO 041/2020 - Prorrogação de medidas preventivas ao Corovavírus
DECRETO 044/2020 - Protocolo sanitário de reabertura gradual da atividade econômica

Notícias relacionadas

Ato Cívico e Missa em ação de graças marcam as comemorações de 63 anos de Campo Alegre 08.06.23 Prefeito Nicolas Pereira empossa novos secretários municipais de Transportes e Articulação política 19.04.23 Prefeito Nicolas Pereira e equipe de Licitação participam de curso sobre a nova Lei de Licitação 18.04.23 Programa Prefeitura em Ação levará vários serviços para o Povoado Chã da Imbira nesta sexta-feira 22.03.23 Prefeito Nicolas Pereira participa de entrevista e fala sobre o Censo Demográfico 24.01.23 Prefeitura decreta três dias de Luto Oficial pela morte do ex-prefeito Miguel Felizardo 05.01.23 Prefeitura define horário especial de expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 11.11.22 Prefeito Nicolas Pereira respondeu o Censo 2022 nesta quinta-feira em sua residência 04.08.22 Representante de Campo Alegre participa do evento nacional 'Transformar Juntos' em Brasília 29.07.22 Prefeitura de Campo Alegre convoca recadastramento dos servidores municipais efetivos 27.06.22 Servidores municipais de Campo Alegre receberam salários de Abril já com reajuste 05.05.22 Prefeito assinou acordo de cooperação técnica para capacitação de servidores municipais 26.04.22 Prefeito Nicolas Pereira participa da XXIII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 26.04.22 Técnicos da Prefeitura de Campo Alegre participam de curso de Licitações no Sebrae Maceió 19.04.22 Nota Sobre desligamento de Servidor Municipal 14.04.22 Prefeitura envia projeto a Câmara para reajuste do PCCR para os servidores da saúde e administração 29.03.22 Programa Prefeitura em Ação levará vários serviços para o Povoado Chã da Imbira 29.03.22 IBGE realizou reunião de planejamento para realização do Censo Demográfico em Campo Alegre 02.12.21 Secretaria de Administração realizou o II Encontro de Licitações para secretários e equipe técnica 12.11.21 Confira o edital de concurso púbico para preenchimento de 54 vagas 13.10.21