Conselho Municipal dos Direitos da Mulher empossou novos membros

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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher empossou novos membros

09.03.21

A Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Idoso, realizou na manhã desta segunda-feira 08 de março, a posse dos novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDC. A posse aconteceu na Câmara de Vereadores.

O CMDM foi criado pela Lei Municipal nº 702, de 20 de março de 2014 e sua restruturação pela Lei 873/2017 de 20 de dezembro de 2017, é órgão colegiado com funções fiscalizadora, propositiva e deliberativa, com a finalidade de em âmbito municipal, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.

Sendo formado por 16 (dezesseis) conselheiras, de representatividade da sociedade civil e governo, sendo 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes.

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