Prefeitura de Campo Alegre emite nota Oficial sobre paralização de Obras em Luziápolis
Prefeitura de Campo Alegre emite nota Oficial sobre paralização de Obras em Luziápolis
06.01.22
Diante da paralização das de ampliação do sistema de abastecimento de água, bem como da obra referente à construção do sistema de esgotamento sanitário, ambas no Distrito de Luziápolis, a Procuradoria Jurídica Municipal juntamente com a Gerência Municipal de Convênios e Engenharia publicou nesta quinta-feira 06, uma nota oficial sobre a situação. Confira abaixo.
NOTA OFICIAL:
O Município de Campo Alegre/AL, cumprindo o seu dever de prestar contas aos seus cidadãos dos atos praticados pela Gestão Municipal, vem informar que, adotando o posicionamento da Procuradoria Jurídica Municipal e da Gerência Municipal de Convênios e Engenharia, expediu ordem de paralisação da obra ampliação do sistema de abastecimento de água, bem como da obra referente à construção do sistema de esgotamento sanitário, ambas no Distrito de Luziápolis.
O ato administrativo assinado pelo Prefeito Nicolas Pereira funda-se no fato de ambas as obras possuírem como contratada uma empresa em comum, estando à mesma em atraso com o cronograma de execução em mais de 03 (três) anos, havendo evolução de apenas 15,92% na obra de maior retardo, mesmo após a concessão de prazos através de prorrogações contratuais.
É certo que os anos de 2020 e 2021 foram marcados pelos efeitos danosos causados pela pandemia decorrente da disseminação da COVID-19. Contudo, restando evidenciado que a contratada não teve êxito na manutenção de sua capacidade de execução contratual cabalmente demonstrada na época em que venceu a licitação, o Município em atitude zelosa, visando à preservação do patrimônio público e o melhor interesse da sociedade campo-alegrense, em especial aos habitantes do Distrito de Luziápolis, alicerçado em pareceres técnicos de seus órgãos de assessoramento, expediu a ordem de paralisação, sendo comunicada a empresa contratada.
Informamos ainda que ciente da importância das referidas obras para a população do distrito Luziápolis, bem como sendo além de um compromisso assumido também por esta Gestão, um grande sonho a ser concretizado, foi criada uma força tarefa que trabalha arduamente para que as obras sejam retomadas o mais breve possível, tão logo haja novas contratações por licitação da parte remanescente da obra a ser finalizada.
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