Prefeito Nicolas Pereira recebe Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF
Prefeito Nicolas Pereira recebe Projeto de Lei sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF
19.01.22
Na manhã desta quarta-feira 19, o prefeito Nicolas Pereira esteve na Secretaria Municipal de Educação onde recebeu da comissão de educação da Câmara de Vereadores o texto do Projeto de Lei que trata do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, aos servidores que na época atuaram do exercício do magistério no município. O município passou a tratar como prioridade o pagamento aos professores após ser aprovada a Emenda Constitucional 114/21que trouxe segurança jurídica para a utilização do recurso.
Logo que tomou conhecimento da aprovação da Emenda Constitucional em 16 de dezembro o prefeito Nicolas Pereira imediatamente solicitou da procuradoria geral do município a elaboração da minuta do projeto de Lei para dá andamento no processo, onde no dia 05 de Janeiro a proposta já foi encaminhada para ser analisada na Comissão de Educação da Câmara de vereadores, mesmo em período de recesso.
O prefeito também já havia afirmado em entrevista na Rádio campo Alegre FM no dia 23 de dezembro que o pagamento dos precatórios aos professores seria um compromisso da gestão.
Durante o encontro o procurador geral Dr. João Marcel esclareceu que ao contrário do que chegou a ser propagado, os repasses dos precatórias ainda não foi feito para as contas do município, e sim encontra-se em conta judicial.
O procurador destacou ainda que será formada nos próximos dias uma comissão formada por representantes da Câmara de vereadores, Sindicatos, Secretaria de Educação e CACS Fundeb, para debater todos os detalhes sobre os pagamentos.
Serão beneficiados com os pagamentos futuramente os profissionais do magistério da educação básica que estavam no exercício do magistério durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006).
O encontro contou ainda com a participação da secretária de educação professora Márcia Nascimento, do secretário adjunto de educação professor Lucas Rinaldo, do procurador geral do município Dr. João Marcel, dos vereadores Claudio Costa, André Nascimento e Kellyn Guimarães e secretário de comunicação Márcio José.
Notícias relacionadas
Grupo Contadores de Histórias promovem apresentações nas instituições de educação infantil 03.08.23 Secretaria de Educação oferta curso para os Monitores de transporte escolar 31.07.23 Artistas e fazedores de cultura locais participaram da escuta cultural sobre a Lei Paulo Gustavo 28.07.23 Prefeita Nicolas Pereira assina adesão de Campo Alegre nas ações do programa Escola 10 26.07.23 Prefeitura de Campo Alegre anuncia parceria para oferta de cursos na área da Construção Civil 26.07.23 Campo Alegre se destaca no Índice de Qualidade Educacional entre as melhores cidades de Alagoas 25.07.23 Mães de Alunos dos Grupos Culturais de Campo Alegre participam de Oficina de pintura em tela 20.07.23 Centenas de Estudantes de Luziápolis participam de espetáculo circense 18.07.23 Alunos campo-alegrenses se destacam na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica 18.07.23 Prefeitura de Campo Alegre realiza lançamento do Projeto de Natação e qualidade de Vida AMO NADAR 16.07.23 Projeto de Natação e Qualidade de Vida AMO NADAR realiza entrega de materiais para atividades 11.07.23 Alunos da Rede Municipal de Campo Alegre retornam as aulas após período de recesso escolar 04.07.23 Campo Alegre sediou formação com pontos focais do Conisul Pelo Programa Melhoria da Educação 27.06.23 Campo Alegre tem o Plano de Ação para a execução da Lei Paulo Gustavo APROVADO 27.06.23 Secretaria de Educação de campo Alegre realiza Ações do Projeto de Vida 27.06.23 Escola Municipal Felizardo Souza Lima conquista o titulo da etapa regional do JEAL 2023 19.06.23 Secretaria de Educação realizou o segundo encontro formativo com professores da Rede Municipal 19.06.23 Estudantes da Rede Municipal de Ensino se destacam na Olimpíada Canguru de Matemática 2023 14.06.23 Semana Mundial do Brincar é marcada com muitas brincadeiras nas escolas de Campo Alegre 14.06.23 Prefeito Nicolas Pereira se reúne com SINTEAL para discutir reajuste para servidores da Educação 13.06.23
