Criação do Programa Recomeçar Mulher foi aprovada na Câmara de vereadores

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Criação do Programa Recomeçar Mulher foi aprovada na Câmara de vereadores

05.05.22

Foi aprovado nesta quarta-feira 04 de Maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre, o Projeto de Lei de Nº 15 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Criação do Programa Recomeçar Mulher e dá outras providências.

O programa consiste nas concessões de cursos de capacitação profissional e auxílio financeiro temporário no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) as mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sobre a proteção das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e em vulnerabilidade social no âmbito deste Município.

O município de Campo Alegre tem siso pioneiro no fortalecimento de Políticas Públicas voltadas a proteção da mulher.

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre,conta com uma grande parceria e apoio no processo de liberação das medidas protetivas através do Poder Judiciário da Comarca de Campo Alegre, estando atualmente com 22 (vinte e duas) medidas protetivas vigentes, que são acompanhadas e monitoradas semanalmente pela Equipe da Patrulha Feminina Dra. Deolinda de Araújo Silva.

Para maiores informações de como funciona a Patrulha Maria da Penha e o Programa Recomeçar Mulher, procurar a Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Idoso e Família.

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