Prefeita e secretário participam de evento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Maceió
Prefeita e secretário participam de evento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Maceió
03.12.13
Em comemoração à implantação de 100% da Lei Geral nos municípios alagoanos, um café da manhã reuniu prefeitos e representantes do Estado no hotel Ritz, nesta segunda-feira (02).
A reunião foi promovida pelo Sebrae e pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em parceria com o Estado, para festejar o feito que viabiliza e facilita a abertura de novos investimentos no Estado. A solenidade aconteceu em comemoração a implantação da “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa” em 100% dos municípios alagoanos. Com a aprovação da Lei nas 102 cidades, Alagoas se tornou o 6º Estado a ter a regulação no território nacional. A conquista é vista pelos prefeitos como uma saída para crise econômica.
Marcos Viera, superintendente do Sebrae, levou dados estatísticos para mostrar a importância da Lei geral para economia do país. “99% das atividades comerciais nos municípios com menos de 20 mil habitantes são de pequenas empresas, isso representa cerca de 78% dos municípios em Alagoas. Os pequenos negócios atingem cerca de 28% do PIB e de cada 10 trabalhadores, 6 trabalham com micro pequenos negócios”, analisou.
A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira participou do evento ao lado do secretário da Indústria e Comércio Francisco Joaquim e a assessora Valdilene Simplício. O município de Campo Alegre recebeu o certificado pela implantação da Lei Geral.
De acordo com o governador Teotonio Vilela Filho, as micro e pequenas empresas têm espaço importante durante o seu governo. “Nesses últimos anos, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para favorecer o pequeno empresário. Juntos, descobrimos as melhores estratégias para que isso fosse possível e, hoje, estamos comemorando mais de 80 mil empresas abertas, entre 2007 e 2013. Estamos no caminho certo”, declarou.
A cerimônia “Alagoas 100% na Lei Geral” reuniu prefeitos, vereadores, deputados, secretários e demais autoridades políticas do Estado. A celebração da marca foi realizada em parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), junto com Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande).
Lei Geral
O Sebrae trabalha a implementação da Lei Geral por meio de quatro eixos principais: Compras Governamentais, Desburocratização, Agentes de Desenvolvimento Local e Formalização. O objetivo é diminuir a informalidade, facilitando a legalização de novos negócios, com inclusão produtiva e previdenciária. No final do processo, a ideia é propiciar o aumento das receitas próprias do município.
A Lei Geral traz benefícios que permitem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Já a Redesim, que tem seu processo de implantação coordenado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), integra órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no processo de abertura e regularização de empresas. Isto permite ao empreendedor a abertura online do seu negócio.
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