Prefeita Pauline Pereira participou de evento na AMA sobre o FUNDEB

A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira participou nesta segunda-feira 13 de janeiro, de uma reunião na AMA onde foi tratado sobre o impacto do Fundeb no exercício de 2013. O assessor de planejamento professor Marcos Cavalcante também participou do evento.

“Parabenizo a AMA por tratar em sua primeira reunião sobre o assunto que mais tem chamado atenção e preocupado os gestores, FUNDEB - onde  esta divulgado no site do FNDE que o reajuste do valor aluno foi de 13%, gerando uma expectativa nos servidores municipais - este aumento é com relação a ultima tabela apresentada por meio de portaria (2.022,51) e quando a maioria dos prefeitos negociaram com sindicatos foi com base na tabela da portaria de 2.243,71 dezembro 2012 - com esta diferença os percentuais mudam”, destacou a prefeita Pauline Pereira.

A evolução dos reajustes do Fundeb terá grande impacto no fechamento das contas dos municípios que já acumulam déficits superiores a 100%. A redução, em 2013, de 39% por custo-aluno é hoje a principal preocupação dos gestores. A gravidade do problema fez com que a AMA reunisse prefeitos e secretários municipais de educação para esclarecer as consequências futuras para as cidades que não fizerem revisão das tabelas de reajustes futuros nos planos de cargos e salários.

O vice-presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas, ao deixar claro que o Fundeb é um fundo para a educação e não para o pagamento de folha, como acontece hoje, também alerta a necessidade da parceria com a Undime para que os sindicatos sejam informados com clareza da situação para evitar conflitos. “Não é momento de pânico, mas de ação. Os números não mentem“, complementa Ana Paula Torres, presidente da Undime.

A dificuldade não é de um, mas dos 102 municípios e a sugestão é a de que todos tenham uma posição unificada para que o problema possa ser resolvido como um todo.
Para Luiz Geraldo o momento é de planejar os recursos do Fundeb de 2014, as dicas para os municípios são: auditar as folhas de pagamento do pessoal, analisar a relação escola/aluno/professores, precaução nas contratações de pessoal, planejar reajuste do piso, previsão do PCCV, cruzamento das folhas entre municípios e Estado.

Para entender o caso

Com a publicação da portaria – interministerial nº 16/2013 o Governo Federal alterou, mais uma vez, a estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2013.

Segundo a publicação, o valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb se reduz a R$ 2.022,51. Este valor que inicialmente foi estimado pela portaria nº 1.496/12 em R$ 2.243,71, posteriormente reduzido pela portaria nº 04/13 para R$ 2.221,73, e agora pela portaria nº 16/13, em virtude da arrecadação tributária verificada ao longo de 2013.

Pela nova portaria nº 16 de dezembro de 2013 o governo reduziu a estimativa do valor aluno em 8,95% com relação a portaria nº 04 de maio de 2013 que estimava o valor aluno em R$ 2.221,73. Quando se faz a relação com a portaria nº 1.496 de dezembro de 2012 onde o valor aluno foi estimado em R$ 2.246,71, que foi a primeira estimativa para 2013, a redução é de 10.93%. Esta redução afeta principalmente os estados e municípios que recebem a complementação da União.

Estas estimativas inicialmente previstas em cada ano pelo governo federal, tem sido ultimamente superestimadas feitas acima da real capacidade de crescimento das receitas dos Estados e Municípios, principalmente as que integram o FUNDEB que são FPE, FPM, ICMS, IPIEXP, ITCMD, ITR, LC e IPVA. Estes erros de estimativas já ocorram em 2009, 2012 e agora em 2013, o grande problema para os municípios é que estes atos promovem prejuízo ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.

A grande maioria dos municípios planejam suas ações com base na previsão das receitas, e estas não ocorrendo acarretam sérios problemas as contas municipais. O que ocorreu com a publicação da portaria interministerial n° 1.496 de 28 de dezembro de 2012, que serviu para atualizar o valor aluno em R$ 2.243,71 e os municípios planejaram seus reajustes salariais dos profissionais da educação com base no crescimento das receitas estimadas pela esta portaria, e o que ocorreu foi na verdade a redução dos recursos.

Com o valor aluno previsto para 2014 pela Portaria Interministerial 19/2013 em R$ 2.285,57, quando comparado com o valor estabelecido pela portaria interministerial n° 1.496, de 28 de dezembro de 2012 – R$ 2.243,71, o crescimento é de 1.86% e comparada ao valor da portaria interministerial nº 16/2013 – R$ 2.022,51 o crescimento é de 13%.

Notícias relacionadas

Cooperativa de Catadores recebe dois triciclos de coleta através de emendas do Senador Rodrigo Cunha 14.07.23 Prefeitura realizou o tradicional almoço em comemoração a colheita da 10ª edição do Barriga Cheia 07.06.23 Campo Alegre promove plantio de mudas, soltura de alevinos e outras ações no Dia do Meio Ambiente 06.06.23 Agricultores de Campo Alegre iniciam mais uma farta colheita do Projeto Barriga Cheia 05.06.23 Quinta Farinhada marca o Encerramento do Prefeitura em Ação no Povoado Chã da Imbira 24.03.23 Agricultura: Prefeitura de Campo Alegre realizou o lançamento da 10ª edição do Projeto Barriga Cheia 22.03.23 Prefeitura de Campo Alegre realizará o Lançamento da 10ª Edição do Projeto Barriga Cheia 20.03.23 Famílias que integram o Projeto MAIS em Campo Alegre realizam mais uma colheita de mandioca 14.03.23 Prefeito Nicolas Pereira anunciou a reabertura do Matadouro Municipal de Campo Alegre 24.02.23 Prefeitura de Campo Alegre distribui doses de vacinas contra febre aftosa 07.11.22 Prefeito Nicolas Pereira assinou adesão de Campo Alegre ao Conagreste 19.10.22 Campo Alegre empossou o primeiro Conselho de proteção e defesa dos animais de Alagoas 26.07.22 Agricultores de Campo Alegre comemoram mais uma farta colheita do Projeto Barriga Cheia 14.06.22 Prefeitura de Campo Alegre realizou ações em comemoração ao Dia do Meio Ambiente 06.06.22 Farinhada reúne mulheres do Povoado Chã da Imbira no Encerramento do Prefeitura em Ação 01.04.22 Vice-prefeito Leonardo Monteiro participa de Visita técnica no estado do Mato Grosso do Sul 22.03.22 Prefeitura de Campo Alegre continua ações de recuperação do Açude Mandante 22.03.22 Prefeitura de Campo Alegre realizou o lançamento da 9ª edição do Projeto Barriga Cheia 19.03.22 IMA renova licença operacional do Matadouro de Campo Alegre até 2024 24.02.22 Prefeitura de Campo Alegre realiza limpeza serviço de nas margens do Açude Mandante 10.01.22