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Portaria 134.2020 - Nomeando Aline Samara Barbosa Vieira
Decreto 43.2020 - Desapropriação - Estrada - Centro - PROC. Nº 1293.2020
Decreto 42.2020 - Desapropriação - Estrada - Centro - PROC. Nº 1292.2020
LISTA DE NOVOS RGS - CAMPO ALEGRE
Recomendação do Ministério Público para decreto de toque de recolher
DECRETO Nº 44.2020 - INSTITUI O PROTOCOLO SANITÁRIO PARA REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DECRETO Nº 41.2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
PORTARIA SEMED N.º 05-2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMED - REGIME ESPECIAL - COVID-19
RESOLUÇÃO CMECA-AL 2020