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Eleição Conselho Tutelar - DEFERIDOS e INDEFERIDOS - SEDE
Eleição Conselho Tutelar - DEFERIDOS E INDEFERIDO - LUZIÁPOLIS
Portaria 098.2019 - Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento
Lei 926.2019 - Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino - SME e revoga a lei 599.2011
Decreto 19.2019 - Declara Imóvel de Utilidade Pública - Servidão
Decreto 18.2019 - Declara Imóvel de Utilidade Pública - Servidão
Decreto 013.2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos
Portaria 094.2019 - Nomeando Comissão de Atesto de Serviços da Secretaria de Esporte e Lazer e Segurança
Lei 924.2019 - Denomina o Loteamento Denison Costa de Amorim
Portaria 092.2019 - Exonerando Maria Betânia Guedes de Castro Santos