Lei 710.2014-Reajuste salarial dos servidores públicos e agentes de saúde e endemias

Lei 709.2014-Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com o Instituto Céu Aberto

Lei Nº. 708/2014 de 29 de abril de 2014 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providencias.

Lei Nº: 707/2014 – Altera os artigos 1º, 3º, 5º, 7º e 9º da Lei Nº 654/2013 de 26 de junho de 2013, que “Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Alegre – AL e dá outras providências”.

Lei Nº: 706/2014 – Denomina a Academia de Saúde do município localizada na Rua Projetada, S/N, Bairro Oscar da Cunha Lima no município de Campo Alegre – AL.

Lei Nº: 705/2014 – Dispõe sobre a divisão do Distrito de Luziápolis em Bairros e adota outras providências.

Lei Nº: 704/2014 de 29 de abril de 2014 – Dá nome as Ruas do Distrito de Luziápolis e adota outras providências.

Lei Nº: 703/2014 de 18 de abril de 2014 – Cria o Plano de Regularização Fiscal (REFIS) do município de Campo Alegre e adota outras providências correlatas.

Lei Nº: 702/2014 de 20 de março de 2014 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de Campo Alegre e dá outras providências.

Lei Nº: 701/2014 de 13 de março de 2014 – Cria a Superintendência de Trânsito do município de Campo Alegre/AL – SMT/CA, a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.