Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento

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Secretaria Municipal da Administração

Institucional

Apresentação

A Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento é o órgão encarregado dos assuntos relativos à administração de pessoal, patrimônio, tecnologia da informação, documentação e arquivo. Controla a tramitação de leis e decretos do Executivo; examina e prepara a correspondência expedida pelo prefeito; envia à Câmara Municipal de Vereadores os projetos de lei assinados pelo prefeito, recebe e encaminha as leis já aprovadas pelo Legislativo; controla os prazos legais de sanção e veto; efetua registros de leis, decretos e portarias. Supervisiona os serviços de recepção e informações do prédio da prefeitura, bem como o de conservação desse imóvel. Supervisiona, ainda, os serviços de interesse do município que, em virtude da legislação federal ou estadual estão a este total ou parcialmente delegados.

Missão

Implantar uma gestão participativa e transparente, promovendo o bem estar social a partir dos princípios constitucionais éticos, de responsabilidade social, por meio de condutas e ações no serviço público que estimulem uma melhor qualidade na política de recursos humanos, no controle do patrimônio público e na valorização do servidor.

Visão

Ser referência nas atividades e condutas que normatizam os procedimentos para uma melhor administração no serviço público contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do município.

Valores

Transparência;
Ética;
Responsabilidade Social e Ambiental;
Foco;
Trabalho em equipe;
Comprometimento;
Persistência no alcance de resultados;

Justificativa

A Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento de Campo Alegre, presta serviços à Sociedade Municipal exercendo sua função de forma descentralizada, agindo diante dos Princípios Constitucionais aplicados à Administração Pública, visando atender à sociedade com eficiência e finalidade devidas.

Atribuições

Prestar assistência direta a Gestão no desempenho das suas atribuições;
Controlar, atualizar e abastecer com as informações necessárias o banco de dados com o cadastro de servidores;
Elaborar Projetos de Lei, Decretos, Ordens de Serviço, Ofícios, Portarias e Comunicações Internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;
Conservação dos bens móveis e imóveis da Prefeitura;
Elaborar, coordenar e gerenciar convênios , projetos e planos ou programas de ação governamental , compatibilizando-os com prioridade e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento Social do município;
Elaborar folha de pagamento dos servidores, recolhimento de encargos e demais alterações funcionais;
Acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal, propondo alterações quando necessário;
Programar, executar e divulgar estudos e pesquisas sócio-econômica de interesse da Administração Pública;

Diretrizes

Normas, procedimentos e controles que orientam e conduzem o bom funcionamento do Recursos Humanos envolvendo:
- Responder pelas atividades desempenhadas pela Secretaria de Gestão e Planejamento nos assuntos que se referem ao RH;
- Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, pensão e toda matéria funcional referida aos servidores;
- Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado, a publicação do seu resultado.
- Administrar o sistema de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, Planos de Cargos e Carreiras (PCC), vencimentos e salários, adequando-os às necessidades da administração, tomando todas as medidas que entender necessário para o processamento dos mesmos;
- Promover contatos com diversos setores administrativos, no intuito de implantar e coordenar medidas referentes à execução das atividades de desenvolvimento organizacional;
- Promover a instituição de normas de serviço, regimento interno de funcionamento dos setores, reformulação e atualização dos formulários adotados na Prefeitura;
- Controlar frequências, ausências, necessidade de substituição e todos os demais atos pertinentes à administração de pessoal de todas as secretarias;
- Elaborar com os secretários a escala de férias dos servidores;
- Executar atividades correlatas quando determinadas pelo Secretário Municipal de Administração;
Normas, procedimentos que orientam e conduzem a política de gestão de material e serviço envolvendo:
- Verificar a posição de estoque, observando periodicamente o volume de material a calcular as necessidades futuras para pedidos de reposição;
- Controlar recebimento de material, conferindo as notas de pedidos e especificações do material que foi entregue;
- Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, verificando sua acomodação de forma adequada, garantindo a estocagem ordenada e racional;
- Controlar utilizando os registros próprios e dados com informações exatas sobre o almoxarifado da Prefeitura;
- Licitações de material e serviço;

Finalidades

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão é responsável por coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais; elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da Administração Direta e Indireta; coordenar as ações de descentralização administrativa; coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficias, e a tramitação e controle de processos administrativos; coordenar as relações com o terceiro setor e controlar e acompanhar as relações com os governos federal e estadual. Compete, ainda, elaborar o Plano Geral do Governo Municipal, elaborar as propostas do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos da Administração Centralizada e coordenar a execução da política organizacional do Executivo Municipal. Dentro das diretrizes do Plano Diretor, controla a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de obras particulares cabendo-lhe, também, opinar sobre a urbanização de terrenos situados no município e tratar da desapropriação de imóveis que o Plano Diretor exige.

Objetivo

Administrar e executar a política de pessoal e recursos humanos, organizar e controlar a administração patrimonial, de materiais e dos serviços gerais da administração.

Público Alvo

Contemplar todas as pessoas que utilizam dos serviços oferecidos pela Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento com o objetivo de promover a integração entre o Município, servidores e a população.

Secretária: Maria Jasllinny de Araújo Santos

Endereço: Av. Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães n°2 - Centro - Campo Alegre / AL
Telefones: 3275-1747 / 3275-1174
Email: adm.campoalegre@hotmail.com
Funcionamento: Das 08:00 as 12:00 horas / Das 13:00 às 17:00 horas

•    ALMOXARIFADO
•    Endereço: Rua Maria Melina Vieira, nº 159, centro - 57250-000
•    E-mail: almoxarifadopmca@hotmail.com
•    Telefone: 3275-1114
•    Coordenação: DANIELE SULANNY CANDIDO
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H
•    CENTRO SOCIAL DE CAMPO ALEGRE – CESCA
•    Endereço: Av. prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, Centro - 57250-000
•    E-mail: cescapmca@hotmail.com
•    Telefone: 3275-1114
•    Coordenação: Luciana Ferreira
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H
•    DIRETORIA DE CONVÊNIOS
•    Endereço: Av. Monsenhor Hildebrando V. Guimarães, Nº 02, Centro – 57250-000
•    E-mail: convenios@campoalegre.al.gov.br
•    Telefone: 3275-1147
•    Gerente Municipal de Convênios: Leticia Maria Santos do Nascimento
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H

•    DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
•    Endereço: Rua Senador Máximo, nº 35, 1º andar, Centro - 57250-000
•    E-mail: recursoshumanospmca@gmail.com
•    Telefone: 3275-1147
•    Diretora de Gestão de Pessoas: Débora Cristina da Silva
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H

•    DIRETORIA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO
•    Endereço: Av. monsenhor Hildebrando V. Guimarães, nº 168, centro - 57250-000
•    E-mail: patrimoniopmca@hotmail.com
•    Telefone: 3275-1114
•    Diretor de Patrimônio: Honaldo Alves de Souza
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H

•    DIRETORIA DE LICITAÇÃO
•    Endereço: Av. Monsenhor Hildebrando v. Guimarães, nº 02, centro – 57250-000
•    E-mail: cplpmca@hotmail.com
•    Telefone: 3275-1147
•    Diretor de Licitação: Evandson de Moares Santos
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H

•    GERÊNCIA DE CONTRATOS
•    Endereço: Rua senador Máximo, nº 35, 1º andar, Centro - 57250-000
•    E-mail: gdcontratospmca@gmail.com
•    Telefone: 3275-1606
•    Gerente de Contratos: Clécia Sabina Simplicio de Oliveira
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H
•    SISTEMA DE PROTOCOLO
•    Endereço: Av. Monsenhor Hildebrando V. Guimarães, Nº 02, Centro – 57250-000
•    E-mail: protocologeralpmca@hotmail.com
•    Telefone: 3275-1147
•    Gerente do Sistema de Protocolo: Jessica Medeiros Da Silva
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H
•    SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
•    Endereço: Av. Monsenhor Hildebrando V. Guimarães, Nº 256, Centro - 57250-000
•    E-mail: sti@campoalegre.al.gov.br
•    Telefone: 3275-1147
•    Diretor do Sistema de Tecnologia da Informação: Fredson Costa de Melo
•    Horário de Funcionamento: Das 08:00H às 12:00H e das 13:00H às 17:00H •
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