Secretaria Municipal de Infraestrutura

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Institucional

Apresentação

A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, foi criada em 06 de dezembro de 2017, pela Lei Delegada n° 001/2017. A Secretaria Municipal de Infraestrutura é responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das obras rodoviárias e edificações de prédios públicos, mediante elaboração de projetos e execução da construção ou reforma; planejamento, coordenação, elaboração e avaliação de programas e projetos de construção de obras públicas de interesse do município; fiscalização quanto ao cumprimento da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, bem como a expedição de atos de autorização, de permissão ou concessão de seu uso; a manutenção e abertura de vias públicas e rodovias municipais; a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; o controle e execução de serviços de sinalização urbana e de iluminação púbica.

Missão

A missão da Secretaria Municipal de Infraestrutura é executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos campo-alegrenses. Os planejamentos são desenvolvidos de forma criteriosa para que as obras, de maior ou menor impacto, tenham sempre como foco o atendimento eficiente das demandas da população.

Visão

Ser um órgão de referência na execução de obras públicas de Infraestrutura e também na prestação de serviços de qualidade.

Valores

Buscar a ética, honestidade, imparcialidade e transparência no exercício das atividades competentes. Respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Foco no cidadão.

Justificativa

Por ser um órgão da Administração Pública Direta é seu papel atuar na prestação de serviços públicos de sua competência, trabalhando preventivamente e corretivamente para melhoria de vida da população.

Atribuições da Secretaria

As atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura foram regulamentadas na sua estrutura administrativa, através da lei n° 001/17. Conforme segue:

Elaborar e executar os projetos de construção civil no Município destinados a edificações e demais obras de infraestrutura;
Executar os serviços de ampliação da rede de iluminação pública existente no município;
Promover por determinação da autoridade competente a demolição das obras embargadas ou que ameacem iminente ruína;
Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor e toda a legislação urbanística da cidade de Campo Alegre, inclusive no tocante as áreas de tombamento rigoroso;
Realizar as ações de limpeza das artérias e logradouros públicos, mantendo serviço apropriado para a remoção de entulhos e resíduos sólidos, provenientes dos trabalhos de demolição e assemelhados;
Realizar a manutenção e conservação das vias, praças, galerias de águas pluviais, esgotos, prédios e demais logradouros públicos, no tocante aos serviços de construção civil;
Executar os serviços de manutenção da rede de iluminação pública existente no município;
Realizar manutenção e melhorias das estradas municipais.

Diretrizes

Executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor e com a legislação vigente;
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor e a legislação vigente;
Prover sistema de luz ou claridade artificial aos logradouros públicos para os períodos noturnos e aos escurecimentos diurnos ocasionais;
Acompanhar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência;
Melhorar a infraestrutura urbana básica;
Instalar o saneamento básico, em especial o esgotamento sanitário;
Executar atividades concernentes à conservação das vias e logradouros públicos, bem como das instalações em geral destinadas à prestação de serviços à comunidade;
Programar e controlar a execução das obras públicas realizadas pelo Município;
Proceder à direção da execução das obras públicas municipais, em consonância com as diretrizes traçadas para o planejamento urbano do município;
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais;
Assessorar e prestar serviços os demais órgãos municipais, quando solicitado;
Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal.

Finalidades

Contribuir para o desenvolvimento do Município, executando, diretamente ou por intermédio de outros entes públicos ou privados, obras e serviços de infraestrutura, pavimentação, construção civil, iluminação pública, drenagem, projetos, manutenção do sistema viário e apoio às demais secretarias.

Objetivo Geral

Promover ações e políticas públicas de desenvolvimento e expansão urbana, basicamente, em seus aspectos relacionados com o processo de urbanização, habitação de interesse social, sistema viário, transportes e meio ambiente, em consonância com os objetivos estratégicos do Governo Municipal.

Público Alvo

Todas as pessoas ou grupos de pessoas, campo-alegrenses ou não, que demandam os serviços oferecidos pela secretaria. Além de todos os órgãos municipais.

Secretário: Josenildo Barbosa

Secretário Adjunto:

Unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Endereço: Av. João Fernandes Vieira, nº 220, Centro
Fone: (82) 3275-1147
E-mail: infraestruturapmca@hotmail.com
Horário de Funcionamento:Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 08:00h às 12:00h e 13h às 17:00
Responsável: Josenildo Barbosa de Cerqueira (Secretário Municipal de Infraestrutura)

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Contatos

Organograma

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