Acesse aqui o Fala BR
Lei 788.2015 - Denomina a travessa João Lopes localizada no bairro Novo Horizonte em Luziápolis
Decreto 19.2015 - Transfere o feriado do servidor público
Lei 785.2015 - Regula o tratamento jurídico diferenciado e simplificado para microempresas
Prefeitura de Campo Alegre decreta três dias de Luto Oficial
Lei 773-2015 PME com Metas e Estratégias
Lei 784.2015 - Denomina o CEO Jane Lúcia Fidelis Guimarães
Lei 783.2015 - Cria o Conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência
Lei 781.2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo em todas as repartições públicas do Município
Lei 778.2015 - Estabelece normas de incidência do ISS, relativas aos serviços de cartões de crédito e de débito
Lei 777.2015 - Altera a lei 482.2003 Código Tributário