Lei Nº 632/2013 - Altera os artigos 6º e 14, e, revoga os artigos 4º, 10, 17 e inciso XIV do art. 18 da lei municipal Nº 592 de 28 de Dezembro de 2010, bem como revoga a lei municipal Nº 600 de 29 de Setembro de 2011.

Lei Nº 631/2013 - Sobre o aumento do salário mínimo aos servidores públicos municipais, a partir de 01 de Janeiro de 2013

Lei nº 6392013 - Institui no âmbito do município de Campo Alegre, a nota fiscal de serviços eletrônicas - NFS-E e dá outras providências nos termos que especifica

Lei Nº 638/2013 - Altera a denominação da Creche Municipal de Campo Alegre - AL

Lei Nº 637/2013 - Altera a denominação da Creche Municipal de Campo Alegre - AL

Lei Nº 636/2013 - Institui o Programa de Desenvolvimento da cadeia produtiva da Aquicultura familiar do município de Campo Alegre e autoriza a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Lei Nº 635/2013 - Dispõe sobre a reformulação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências

Lei Nº 572/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento rural sustentável -CMDRS, e dá outras providências

Lei Nº 568/2009 - Altera denominação de Escolas Municipais e adota outras providências

Lei Nº 563/2009 - Dá nome ás Escolas Municipais e adota outras providências