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Lei Nº 560/2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado temporário 04/09/2013

Lei Nº 560/2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei Nº 557/2009 - Cria a área de preservação ambiental do RIO ESCORREGA e adota outras providências 04/09/2013

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Lei Nº 556/2009 - Dispõe sobre a regulamentação de nomes de pessoas vivas aos bens públicos 04/09/2013

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Lei Nº 555/2009 - Cria cargos Comissionados do FAPEM, cria função gratificada da junta médica de Cam 04/09/2013

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Lei Nº 5532009 - Altera denominação de Escolas Municipais e adota outras providências 04/09/2013

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Lei Nº 5512009 - Dispõe sobre a doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal, e dá 04/09/2013

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Lei Nº 6012011 - Sobre o Consórcio Regional De Resíduos Sólidos 04/09/2013

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Lei Nº. 5922010 - Cria o conselho Municipal de Educação. 04/09/2013

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Lei Nº. 5892010 - Institui o controle interno do Poder Executivo do Municipio de Campo Alegre. 04/09/2013

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Lei Nº. 5762010 - Institui e Lei Geral Municipal da Microempresa. 04/09/2013

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